ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.7.1991.
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de mil
novecentos e noventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Reunião
Ordinária da Terceira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove
horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini,
Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Motta, Leão de Medeiros, Omar Ferri, João
Dib e Vieira da Cunha, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Ervino Besson
que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, foram aprovadas a Ata da
Décima Segunda Reunião Ordinária e as Atas Declaratórias da Décima Terceira e
Décima Quarta Reuniões Ordinárias. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador
Airto Ferronato, 18 Pedidos de Providências; pelo Vereador Cyro Martini, 05
Pedidos de Providências; e pelo Vereador Ervino Besson, 08 Pedidos de
Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 70/90/CPI, da Procuradoria
do Município de Porto Alegre; 340, 348, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 376,
379, 385, 386, 387 e 388/91, todos do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; 598/91, da Secretaria Municipal de Educação; 873/91, da Câmara
Municipal de Aracaju/SE; 905 e 923/91, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul; Ofícios-Circulares nºs 19 e 20/91, da União dos Vereadores do
Rio Grande do Sul e nº 20/91, da Câmara Municipal de Caxias do Sul; Carta das
Legisladoras Municipais Latino-Americanas do IIº Encontro de Vereadoras do Rio
Grande do Sul – Integração da América Latina; Carta-Circular n° 637/91, da
Fulbright Commission – Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados
Unidos da América e o Brasil; e Relatórios do Centro Ana Terra – Centro de
Apoio a Atividades Econômicas Informais e do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região – Justiça do Trabalho. A seguir, os trabalhos foram suspensos por
quatro minutos, nos termos regimentais, sendo reabertos às dez horas,
constatada a existência de “quorum”. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Dib referiu-se a ausência dos integrantes do Partido dos Trabalhadores, em
Plenário, dizendo que o Prefeito Municipal não merece a atenção deste
Legislativo, pois aqui só aparece quando precisa resolver seus interesses.
Reportou-se, ainda, sobre a falta de reajustes dos funcionários municipais,
desrespeitando as leis não mandando as contas do Município a esta Casa. Após,
constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo n° 10/91 (Processo
nº 1949/91). Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador
Clóvis Ilgenfritz, solicitando que seja dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data, o Projeto
de Decreto do Legislativo n° 10/91. Ainda, foram aprovados os seguintes
Requerimentos: do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando que o período de
Comunicação da Sessão Plenária do dia oito de agosto do corrente ano seja
dedicado a homenagear os quarenta anos da fundação do Centro Cultural Vinte e
Cinco de Julho; de Votos de Congratulações com Airton Ortiz por ter sido eleito
Presidente do Sindicato dos Editores do Rio Grande do Sul; com o Clube do
Professor Gaúcho pela posse da nova Diretoria; e com a Companhia Industrial Rio
Guahyba porque, no final deste mês, estará operando sua Estação de Tratamento
de Efluentes Líquidos, construída junto ao Parque Fabril dessa Empresa, que
complementa seu projeto de proteção ambiental; do Vereador Artur Zanella, de Votos
de Congratulações com a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção
de Porto Alegre – ACOMAC; com a Escola Técnica Parobé pelas passagens de seus
aniversários de fundação; com José Carlos Duarte por ter sido designado
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; com Jayme
Eduardo Machado por ter sido designado Subprocurador Geral da Procuradoria da
República, em Brasília: com a UNIMED Porto Alegre pelos seus vinte anos de
atividades; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem
sido eleitos membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do Montepio dos
Funcionários do Município de Porto Alegre; com as pessoas relacionadas em
anexo, ao Requerimento, por terem sido eleitas para a Diretoria da Associação
Rio-Grandense de Bancos Múltiplos e Financeiras; com Geraldo Linck pelo
recebimento do Prêmio de Contribuição Empresarial à Comunidade na Categoria
Educação; com Moacir Milton Zaduchliver por ter assumido a Presidência da
Associação Brasileira de Medicina de Grupo; de Voto de Pesar pelo falecimento
de Romualdo Angelo Cerutti; do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Pesar pelo
falecimento de Maria Flor Vieira; do Vereador João Dib, de Votos de
Congratulações com a Companhia Fiação e Tecidos Porto Alegrense – FIATECI, pelo
transcurso de seus cem anos de fundação; com o Jornalista Danilo Ucha pelos
cinco anos de circulação ininterrupta do “Jornal da Noite”; de Votos de Pesar
pelos falecimentos de Athos Rojas e de Miguel José Muccillo; do Vereador Leão
de Medeiros, de Votos de Congratulações com Ellis A. D’Arrigo Busnello, Cyro
Martins, Manoel Antônio Pitta Pinheiro Albuquerque, Heitor Cirne Lima,
Ubirajara Índio Carvalho da Motta, João Batista Fernandes, Gustavo Py Gomes da
Silveira, José Carlos Costa Gama, Jorge Escobar Pereira Lima, Carlos Ary Vargas
Souto, Gerda Horn Caleffi, Roberto Medaglia Marroni, Carlos Huberto Wallau,
Fernando Antonio Lucchese, Arthur Mickelberg e Henrique Sarmento Barata por
terem assumido, como membros titulares, cadeiras da Academia Sul-Riograndense
de Medicina; com Cleber Ferreira, titular da Delegacia de Furtos de Veículos, e
com os Agentes daquela Delegacia, pelo excelente trabalho realizado,
desbaratando uma quadrilha de ladrões de automóveis que agia nos Estados do Rio
Grande do Sul e Rio de Janeiro; com Ayrton Manoel D’Ávila por sua nomeação para
exercer a função de inventariante do Departamento Nacional de Obras e
Saneamento – DNOS; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Washington Carlos
Leão; de Márcio da Silva Carbonell; e de Gelso Chini; do Vereador Luiz Braz, de
Votos de Congratulações com a Rádio Eldorado e com Partenon Tênis Clube pelo
transcurso de seus aniversários de fundação; do Vereador Nereu D’Ávila, de Voto
de Pesar pelo falecimento de Amarante Guimarães; e do Vereador Omar Ferri, de
Voto de Congratulações com o Deputado Mário Limberger pelo trabalho
desenvolvido, tendo por objetivo o saneamento das irregularidades verificadas
no DAER, quanto ao preço das passagens intermunicipais, conforme
Ofício-Circular n° 165/91 e, ainda. Requerimento do mesmo Vereador comunicando
ao Presidente desta Casa seu cancelamento de filiação junto ao Partido
Socialista Brasileiro (PSB), a partir de dezenove do corrente mês. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clóvis Ilgenfritz discorreu sobre homenagens
ao Dia do Colono e do Motorista, ressaltando a importância de ambos para o
crescimento de nosso Estado. Informou, ainda, que o PT está fazendo um
movimento entre Governos Municipal e Estadual e o Movimento Negro para trazer à
nossa Cidade o Senhor Nelson Mandella, a fim de que receba os Títulos
Honoríficos de Cidadão Emérito e de Porto Alegre, visto que não os recebeu na
época em que foram concedidos. Em continuidade, o Senhor Presidente comunicou
que o Período de Comunicações seria dedicado a homenagear os Motoristas e
Despachantes a serem comemorados em vinte e cinco e vinte e sete do corrente
mês, respectivamente, a Requerimento, aprovado, do Vereador Cyro Martini e
registrou a presença dos Senhores Carlos Joaquim Rezende, Diretor Geral do
DETRAN; João Lino Pereira, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos;
Luís Carlos Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes; José Milton
Tubino, Presidente do Touring Club do Brasil; Senhoras Maria Elizabeth Tubino e
Margarida Silva, Representante dos Motoristas Homenageados, na Mesa dos
Trabalhos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos,
que falariam em nome da Casa. O Vereador Ervino Besson relatou acontecimentos
na Zona Sul da Cidade, em comemoração ao Instituto Santa Luzia. Denunciou,
ainda, a falta de medicamentos em Porto Alegre. O Vereador Cyro Martini,
proponente das homenagens, disse que deve ser estimulada a educação para o
trânsito, afirmando que esta é a forma de reconhecer o trabalho executado pelos
Motoristas. Cumprimentou os Despachantes pela presteza de seus serviços aos
interessados. O Vereador Clóvis Ilgenfritz falou sobre a iniciativa da Casa
para saudar os Motoristas e Despachantes, lembrando, também, os Motoristas que
transportam produtos e pessoas a longa distância, afirmando que há uma grande
união entre eles. Ressaltou os perigos que esses trabalhadores encontram no
dia-a-dia para seu sustento e para o progresso de nosso País. O Vereador Leão
de Medeiros referiu-se às homenagens do dia de hoje, ressaltando sobre sua
singeleza, porém sincera. Por tradição esta Casa não deixa de prestar homenagem
ao Dia do Motorista, em especial, ao Motorista-Modelo e Padrão. Cumprimentou os
homenageados comentando a competência de ambos. Após, o Senhor Presidente concedeu
a palavra à Senhora Margarida Silva que agradeceu a homenagem prestada por este
Legislativo aos Motoristas. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Cyro Martini que fizesse a entrega de Certificados aos
Motoristas-Modelo. Na ocasião, o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento
de todos, convidando os Senhores Vereadores para a reunião com as Secretárias
Municipais da Saúde e Serviço Social e de Educação, às quatorze horas e trinta
minutos, no Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e vinte minutos. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Omar Ferri e Clóvis Ilgenfritz e secretariados
pelos Vereadores Leão de Medeiros e Ervino Besson, Secretário “ad hoc”. Do que eu,
Leão de Medeiros, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE
(Airto Ferronato): Estão
abertos os trabalhos da presente Reunião.
Vamos suspender os trabalhos por dois minutos.
(Suspendem-se os trabalhos às 9h55min.)
O SR. PRESIDENTE (às 10h): Estão
reabertos os trabalhos da presente Reunião. Com a palavra o Ver. João Dib, que
falará em tempo de Liderança, pelo PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, Porto Alegre, na data de ontem, comemorou 218
anos como Capital do Estado. O Senador José Marcelino Figueiredo obrigou os
Vereadores a se transferirem de Viamão para cá e tornou Porto Alegre, Capital
do Estado. Até 1892, Porto Alegre foi dirigida pela Câmara Municipal, e por
certo até 1892 ela foi dirigida atendendo, cumprindo, todas as leis que se
editavam aqui. Porque o Prefeito Olívio Dutra desconhece lei, desrespeita lei,
e esta Casa tem sido condescendente, tolerante, magnânima com quem não merece.
Não merece a atenção desta Casa, porque tem desrespeitado por todos os títulos.
Só quando precisam os Secretários se espalham por este Plenário e até o
Prefeito e Vice-Prefeito vêm aqui cumprimentar os Vereadores. De resto, ele não
recebe os Vereadores.
No dia 8 de julho foi votada nesta Casa uma
Lei Ordinária - e que eu até disse que era muito “ordinária” -, e o Prefeito
pretende usar de forma indevida, no meu entendimento, esta Lei, porque uma lei
ordinária não pode alterar uma lei complementar, é o primeiro caso, vou deixar
de lado. Uma lei ordinária não pode tirar do bolso do servidor municipal aquilo
que é seu. No dia 30 de junho, os servidores municipais tinham direito à
bimestralidade, conquistada pela Lei Complementar que determinava como se fazia
a reposição salarial. Portanto, no dia 30 de junho, não tendo havido nenhuma
modificação na Lei, era um direito líquido e certo dos servidores municipais de
receberem aquilo que era seu e de seus familiares, e o Prefeito, um homem do
Partido dos Trabalhadores, que sabe tudo de greve, que sabe tudo de manipulação
e legislação trabalhista, está tentando manipular, e esta Casa não pode
permanecer omissa, porque ele está tentando tirar o dinheiro que o servidor
municipal conquistou: já estava no bolso do servidor municipal e ele agora
tenta, por um desrespeito à Lei, fazer com que o municipário seja prejudicado
em cerca de 7%. Até porque, desrespeitando à Lei Orgânica e desrespeitando esta
Casa, ele não nos manda as contas da municipalidade. Até porque o Sr.
Secretário da Fazenda, ali na minha tribuna, me dizia em dezembro que os gastos
eram 62%, em média, e no outro dia passaram para quase 74%. Essa Administração
não merece crédito nenhum.
Claro, não sou jurista. Pedi um trabalho e vou
ler um pedaço. (Lê.)
“Em 30 de junho, quando completou a
bimastralidade que deverá ser indexada a inflação aos vencimentos dos
municipários, a Lei vigente era de nº 6.679/90, portanto, naquela data, já
havia se perfectibilizado o direito àquela forma de cálculo.
O art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil
é de clareza solar: a lei nova deve respeitar o ato jurídico perfeito e o
direito adquirido.
O ato jurídico perfeito é o ‘já consumado
segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou’.
Ora, em 30 de junho, os municipários já tinham
integrado em seu patrimônio as vantagens da Lei nº 6.679/90. Logo, não poderia,
no dia 10 de julho, o Diário Oficial publicar a Lei nº 6.855/91 e tornar
insubsistente o direito já adquirido dos municipários.
Aquele direito tinha desde 30 de junho não só
integrado o patrimônio do funcionário municipal, mas da família do municipário.
Ainda a Lei de Introdução ao Código Civil, que
é de 1942, e traça as diretrizes sobre a aplicação das leis, consagra o
principio jurídico segundo o qual “a lei posterior revoga a anterior”, de sorte
que a Lei nº 6.855, tendo sido editada em 10 de julho, não tem o condão de
regular situação constituída e definida pela Lei nº 6.679/90 no dia 30 de junho
de 1991.
Não bastasse o absurdo ora desenhado pela
pretensão de uma lei posterior modificar situação jurídica estabelecida sob a
égide de lei anterior, há de proclamar, em alto e bom tom, que mesmo se
quisesse o Sr. Prefeito Municipal retroagir os efeitos da Lei nº 6.855,
publicada no dia 10 de julho, prejudicando os municipários, não poderia
fazê-lo, porque a Constituição Federal não lhe permitiria esta bravata.
A Carta de 5 de outubro de 1988 é muito clara,
ao assegurar aos funcionários públicos a irredutibilidade dos vencimentos, a
teor do § 2° do art. 39, combinado com o inciso VI do art. 7º, da mesma
Constituição.
Assim, se teve o Sr. Prefeito Municipal o
desejo de reduzir os vencimentos dos municipários, determinando que lhes fosse
aplicada uma lei editada depois de anterior ter surtido os direitos adquiridos
dos servidores, S. Exª deparou-se com o muro implacável da Constituição
Federal.
O Sr. Olívio Dutra que trate de revisar seu
comportamento administrativo para com os servidores municipais, pagando o que
por lei lhes é devido, sob pena de ser enquadrado por crime de
responsabilidade.”
Sr. Presidente, encerro dizendo da minha
estranheza que um projeto de lei votado nesta Casa e que levou as Bancadas
todas a permanecerem aqui até as duas horas da manhã levasse muitos dias a
chegar à Prefeitura, mais precisamente dia 4 de julho. E outro votado sob
pressão violenta do Executivo Municipal, que estava com seus Secretários
praticamente aqui foi entregue no mesmo dia e editado no jornal no dia
seguinte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Solicitou ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO:
(Procede à chamada.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE:
Havendo “quorum”, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 1949/91 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/91, que
autoriza o Senhor Prefeito Municipal a afastar-se do Estado, das 18h30min do
dia 31 de julho e retorno previsto para às 12 horas do dia 3 de agosto do
corrente ano.
Parecer:
- da 3ª Comissão Representativa. Relator Ver. Airto Ferronato:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/91. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver.
Clovis Ilgenfritz, solicitando que o PDL nº 010/91 seja dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver.
Antonio Hohlfeldt, solicitando que o período de Comunicações da Sessão Plenária
do dia 8 de agosto próximo seja dedicado a homenagear os 40 anos da Fundação do
Centro Cultural 25 de Julho. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver.
Leão de Medeiros.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos
constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Com a
palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz, em tempo de Liderança.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, senhores que nos honram com sua presença. Estamos
usando o tempo de Liderança também em função de que hoje vamos usar o tempo de
Comunicações para fazer uma homenagem, então, as questões que iria colocar em
Comunicações, vou tentar, resumidamente, colocar aqui.
Primeiro, quero deixar gravado aqui a nossa
homenagem à cidade de Porto Alegre, que ontem comemorou seus 218 anos como
Capital do nosso Estado, e que, ontem, também, um colega esteve de aniversário,
o Ver. João Dib. Queremos saudá-lo, fazendo aniversário junto com a Cidade de
Porto Alegre, só que não tantos anos.
Queremos, também, nos referir ao dia de hoje,
dia 25, quando teremos uma homenagem aos motoristas, mas também queremos deixar
gravado aqui a nossa homenagem ao Dia do Colono.
As questões que hoje estão sendo colocadas, as
dificuldades em todo o nosso País, estamos sofrendo com as políticas econômica
e agrícola do Governo, elas atingem de frente, e atingem diretamente, esta
enorme quantidade de pessoas que, historicamente, tem produzido o alimento para
as mesas do povo brasileiro, que são os colonos. E não só os colonos que vieram
no início da colonização do País, também os portugueses e os africanos, e no
século XVIII e XIX os colonos que vieram da Europa: os alemães, os italianos,
os poloneses, os russos e assim uma série enorme de etnias que vieram para o
Rio Grande do Sul e que trouxeram ensinamentos, tradições milenares e trouxeram
uma característica muito importante para o nosso Estado, que foi esta
miscigenação de raças e etnias. E eu, como sou filho de raças, de etnias, onde
esta questão aparece com muito vigor, da antiga colônia de Ijuí, onde, no ano
passado, tivemos uma festa maravilhosa em comemoração aos 100 anos da
emancipação de Ijuí, com todas as etnias sendo representadas.
Eu queria dizer, também, neste momento de
Liderança, que estamos fazendo um movimento junto ao próprio Presidente da
Câmara, ao Presidente da Assembléia Legislativa, ao Prefeito Municipal, ao
Presidente da Assembléia Legislativa, ao Senhor Governador do Estado que ontem
tivemos audiência com ele para que unamos esforços de todos esses setores:
Governo do Estado, Governo Municipal e do Movimento Negro do Rio Grande do Sul,
para tentar trazer a Porto Alegre o líder máximo do movimento negro mundial e
uma das personagens mais importantes da atualidade e que visita o Brasil a
convite do Governo Brasileiro, o Presidente Collor, a convite do Itamarati,
estará no Rio de Janeiro a convite do Governador Brizola, em São Paulo, e irá
também a Montevidéu e Buenos Aires. Nós fomos ontem ao Sr. Governador, e ele,
de pronto, concordou com a idéia, de, junto com o Prefeito, Presidente da Assembléia,
Presidente do Movimento Negro, convidar o Sr. Nelson Mandela para passar um dia
aqui conosco, em Porto Alegre, e receber o título de Cidadão de Porto Alegre e
também o de Cidadão Emérito, que foi aprovado por esta Câmara em 1990. São dois
títulos importantíssimos.
Achamos que o Movimento Negro tem tudo para
festejar a passagem deste cidadão por Porto Alegre. Nesse sentido, comunicamos
o Comitê Brasileiro de Solidariedade ao povo da África do Sul, da Namíbia.
Pedimos que o Presidente da Câmara passasse um
telex ao Presidente Nelson Mandela, ao mesmo tempo em que vamos aprovar nesta
Casa um dia para fazer essa Sessão Solene. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Informamos que o período de Comunicações deste
dia será dedicado a homenagear os motoristas e os despachantes, pela passagem
de seus dias, comemorados, respectivamente, em 25 e 27 do corrente.
Temos o prazer de convidar para compor a Mesa:
o Sr. Carlos Joaquim Rezende, M.D. Diretor Geral do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN –; Sr. João Lino Pereira, M.D. Presidente do Sindicato dos
Condutores Autônomos; Srª Margarida Silva, Digna Representante dos Motoristas
homenageados; Sr. Luís Carlos Schons, Digno Presidente do Sindicato dos Despachantes;
Sr. José Milton Soares Tubino, Presidente do Touring Club do Brasil.
Nós concedemos a palavra ao Ver. Ervino
Besson, que fala em tempo de Liderança, pelo seu Partido, o PDT.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu também vou ocupar os cinco minutos de
Liderança do PDT, no espaço de Comunicações, porque é com muita honra que nós
homenageamos os nossos queridos despachantes e motoristas.
Mas eu quero, aqui hoje, resumidamente,
colocar nessa tribuna algo que está acontecendo na cidade de Porto Alegre,
principalmente da Zona Sul de Porto Alegre. Comemora-se hoje, na Zona Sul, ou
melhor, vem se comemorando, desde o dia 23 de maio, o cinqüentenário de
fundação do Instituto Santa Luzia. Esta programação vai até o dia 21 de
setembro, é uma vasta programação. E quero aproveitar a oportunidade, neste
momento, para convidar a todos para que lá se façam presentes. Todas as
semanas, até o dia 21 de setembro, têm artistas, têm bandas, tem a Fundação
Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Amanhã, por exemplo, a Banda da Prefeitura
Municipal se apresentará. Nós sabemos o que representa o Instituto Santa Luzia,
portanto, fica aqui o convite para que se façam presentes e conheçam, repito,
mais uma vez, o que representa, o que faz o Instituto Santa Luzia.
O outro problema que eu queria hoje aqui
salientar, desta tribuna, problema sério que está acontecendo lá na Zona Sul da
nossa Cidade, que é a reconstrução, a reforma daquele Posto de Gasolina
Cavalhada, como todos os senhores conhecem, o risco que está causando para
aquela população, e a revolta daquela população, principalmente os pais
daqueles alunos que estudam no Roque Gonzales, porque a distância do posto de
gasolina ao colégio é de 50 metros. Ver. João Dib, tomara que não aconteça, mas
a revolta é tanta naquela população, que talvez haja um fato muito desagradável
que nós não queremos que aconteça. Está sendo muito difícil para que a
Prefeitura embargue aquela obra. Já tentamos, estamos trabalhando para isso. O
Ver. Antonio Hohlfeldt, no exercício da titularidade da Prefeitura, na semana
retrasada, foi lá e embargou por algumas horas o posto, mas, depois, a obras
reiniciaram. E mesmo judicialmente, segundo estudos que fizemos juntamente com
alguns Vereadores que lá estiveram, com a SMOV e com representante do Governo
Municipal, está sendo muito difícil para embargar aquela obra, e a população
não aceita de forma nenhuma que as obras daquele posto continuem. É por causa
disso que nós estamos temendo que algo de maior gravidade aconteça se a obra
daquele posto não for embargada o mais breve possível. Portanto, fica aqui a
minha preocupação a respeito do desenlace dessa situação, nos próximos dias, na
Zona Sul da cidade de Porto Alegre.
Ainda me restam alguns segundos para fazer
aqui uma denúncia a respeito da gravidade da situação que a Cidade se encontra
com a falta de medicamentos nas nossas farmácias, medicamentos essenciais à
saúde da nossa população. A gente percorre dezenas de farmácias e não encontra
os medicamentos essenciais para a saúde de parte da população de Porto Alegre.
A situação é muito séria, muito crítica e muito grave! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Ilustres componentes da Mesa, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, o período
de Comunicações desta manhã é dedicado aos motoristas e despachantes. A
homenagem foi proposta pelo Ver. Cyro Martini, a quem passamos a palavra, e ele
falará em nome das Bancadas do PDT, PMDB e PL.
O SR. CYRO MARTINI: Sr.
Presidente Ver. Airto Ferronato; Ilmo Sr. Carlos Joaquim Rezende,
digno Diretor Geral do DETRAN; Ilmo Sr. João Lino Pereira, digno
Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos; Ilma Srª Margarida
Silva, digna representante dos Motoristas homenageados; Ilmo Sr.
Luís Carlos Schons, digno Presidente do Sindicato dos Despachantes; Ilmo
Sr. José Milton Tubino, Presidente do Touring Club do Brasil, e sua esposa,
Maria Elizabeth Tubino; Sr. Carlos Tadeu Henrique Bandeira, Presidente do
Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, representado, nesta oportunidade, pelo
Dr. Del. Idalino Demoliner; Drª Rosane Cunha, representando as entidades de
Psicologia relacionadas com esse universo de trânsito e também Sindicato das
Empresas de Transportes de Carga do Rio Grande do Sul; Sr. Paulo Vargas,
representante da nossa muito estimada Policia Rodoviária Federal; Sr. Antônio
Adão Pereira, representante da entidade policial relacionada com os inspetores,
investigadores, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da
Polícia do Rio Grande do Sul – Ugeirm –; Sr. Bento Manoel Rodrigues, da
Associação dos Comissários de Polícia; Sr. Antonio Marson, representando as
auto-escolas.
Obviamente a nossa lista teria, em razão das
presenças, que ser acrescentada por uma série de outras representações que se
fazem presentes aqui nesta solenidade, nesta homenagem. Todavia, aí nós temos
um problema de memória, por um lado e por outro lado, também da relação, e para
nós, sem dúvida, seria sempre motivo de grande alegria e satisfação poder
mencionar a todos. Ficam as minhas desculpas em razão de alguns nomes aqui não
mencionados.
Também quero deixar registrado, desde já, o
nome dos motoristas-modelo que estão sendo, também, homenageados por esta Casa:
Waldemar Verli, Jorge José Santos, Margarida Rosa da Silva e Maria Amenaide
Mardini.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meus
Senhores, minhas Senhoras. É mais uma oportunidade de, no mês de julho, que nós
temos a ocasião feliz de registrar a nossa homenagem dupla aos despachantes e
aos motoristas-modelo. A homenagem pertinente ao motorista-modelo ela está
relacionada com uma promoção desenvolvida pelo Departamento de Trânsito, desde
os idos de 1970. A primeira oportunidade em que nós desenvolvemos essa promoção
foi em 1970. Posteriormente, ela veio sendo aprimorada e melhor apresentada
pelos diversos titulares do Departamento de Trânsito, e pelas autoridades que
de alguma maneira estavam e estão relacionadas com aquele Departamento. Hoje é
o Delegado Carlos Joaquim Guedes Rezende, que com grande brilhantismo
desenvolve essa promoção. Nós tivemos a oportunidade de participar, no dia 18 e
no decurso da semana, de outras promoções relacionadas com a Semana do
Motorista e, hoje, dia 25, Dia do Motorista. Ontem, outros Delegados já
desenvolveram, como o Delegado Clóvis Vaz, que aqui nos honra com a sua presença.
Evidentemente, que a promoção dentro desse contexto da Administração do
Trânsito, Municipal, Estadual, Federal, essa promoção ela não é tão-somente
para reconhecer o mérito de alguém que, no trânsito, se teve por muitos anos
como modelo, como exemplo, com toda correção. Só por isso a homenagem já seria
bastante justa.
Todavia, a razão dessa promoção ela vem por um
lado como motivo o fato de que serve de instrumento para se desenvolver de
alguma maneira uma atividade que promova a conscientização relativa aos perigos
e à infortunística do trânsito, os problemas relacionados com o trânsito, a
infração, os acidentes, da poluição, do engarrafamento, da problemática toda
pertinente ao trânsito.
Então, é um veículo através do qual se procura
fazer alguma coisa que promova, que movimente a massa humana, quer pedestres,
quer motoristas, quer passageiros, quer policial que vive o problema do
trânsito.
De outra parte, e a razão de se promover,
também, e para isto se colocam razões, é o fato de as administrações públicas
não disporem de um centavo, sequer, para promover a educação para o trânsito.
Se perguntarmos para uma autoridade
relacionada com o trânsito, para uma autoridade que está esclarecida a respeito
do trânsito, quais são os pontos básicos que devem ser observados pela
administração do trânsito, ela dirá: a educação, a engenharia, e a parte
relativa à energia. Sucede, entretanto, que embora tendo a consciência clara
sobre o valor e a importância da educação para o trânsito, quer no seu aspecto
formal desenvolvido pelas escolas, quer no seu aspecto informal, desenvolvido
pelos meios de comunicação, especialmente. Na verdade, o Governo nunca deu
subsídios para se desenvolver a educação para o trânsito.
Aqui na Câmara, hoje, podemos dizer que nos
lembramos da educação para o trânsito. Hoje, com os recursos auferidos,
angariados em função do estacionamento pago, área azul, 20% tem sido destinado
para promover atividades informais, educativas para o trânsito. Este dinheiro é sagrado para aplicar aí, e, sabendo disso,
nós todos teremos que policiar a Prefeitura para que ela aplique, nesse
sentido, no mínimo, aqueles 20%. De outra parte, nós temos também desenvolvido
outras atividades no sentido de promover a educação para o trânsito. Então a
homenagem para o motorista, de um lado, é um reconhecimento de justiça e, de
outro lado, é um instrumento através do qual se procura desenvolver, em última
instância, a educação para o trânsito.
Então, esse é um dado muito importante. Se os
recursos não vêm do Poder Público têm que vir da iniciativa privada. E é graças
a essa adesão da iniciativa privada, reconhecendo a falha do Governo com
relação à educação para o trânsito, ela vem em socorro dos órgãos públicos. E o
DETRAN, graças a isto, e outras instituições que de algum modo também estão
relacionadas com as atividades de trânsito, graças a isto, conseguem
desenvolver não um ideal, mas um mínimo destinado à educação de trânsito. Esta
é a nossa homenagem aos motoristas.
Aos despachantes, nós também temos que deixar
a nossa palavra. Hoje, nós não somos tão duros com relação ao horário, porque
evidentemente se trata de uma Sessão de homenagem dedicada aos motoristas,
dedicada aos despachantes. Os despachantes reconhecem e sabem que a minha, que
é hoje também do PDT, Bancada a qual eu pertenço com muita honra, e também o é
do PL e do PMDB, que muito me honram me delegando esta representação, aos
despachantes eu tenho sempre o orgulho e a satisfação imensa de poder pleitear
e reivindicar esta homenagem. Só quem conhece a atividade do despachante pode
encará-los de outro modo que não o de ser o instrumento de extrema validade
para o desenvolvimento das atividades públicas, dentro desta área
administrativa de trânsito. Quem percorrer as outras áreas de Porto Alegre, e
mesmo o interior do Estado, preocupado com algum problema de trânsito, terá
oportunidade de constatar diretamente, pessoalmente um aspecto da importância,
da significação do trabalho do despachante. Se nós formos, por exemplo, para a
região Norte de Porto Alegre, nós vamos ver os escritórios trabalhando,
informando, nos seus mínimos detalhes, vários problemas relacionados com a
obtenção da Carteira de Motorista, com o Registro de Veículos, uma série de
outros problemas relacionados. Se cada um daqueles tivesse que vir até o
Departamento de Trânsito para formular a sua preocupação, para fazer a sua
indagação, nós já temos idéia de que aquele Departamento, que é um departamento
que recebe, durante o horário de expediente, o maior número de pessoas, não há
outro órgão na Prefeitura, no Estado e na União que receba, durante o horário
de expediente, tanta gente, tantos usuários quanto o DETRAN. Esse é um outro
dado que nós só podemos pensar em milagre. Como o DETRAN consegue atender uma
carga de clientes, de usuários, durante o dia, em instalações tão minúsculas
quanto àquelas que ele possui há anos? É um outro milagre também que só o
esforço do pessoal que trabalha lá, que só o esforço da Polícia, que só o
esforço daqueles que colaboram para a prestação de serviço pelo DETRAN consegue
explicar.
Então, minhas homenagens aos motoristas-modelo
e minhas homenagens, também, aos despachantes, para os quais eu tenho sempre a
oportunidade feliz de, nesta ocasião, em julho, promover este ato de
reconhecimento e de justiça pelos grandes serviços que eles prestam à
comunidade sul-rio-grandense. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a
palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ:
(Menciona os componentes da Mesa.) Senhoras, Senhores, todos os nomes citados
pelo ilustre Ver. Cyro Martini também quero que constem deste nosso discurso.
Nós, em nome do Partido dos Trabalhadores – PT, da nossa
Bancada de 9 Vereadores nesta Casa, temos a honra e a satisfação de ocupar a
tribuna para também nos irmanarmos nessa feliz iniciativa da Câmara, por
solicitação do Ver. Cyro Martini, para saudar os motoristas da nossa Cidade, os
despachantes, e também os motoristas-modelo, citados aqui. Entendemos que essa
homenagem deve se estender a todos os motoristas do nosso País, do nosso
Estado, e, para mim, que sou do interior do Estado, quero lembrar também os
motoristas que andam pelas estradas deste País, os que transportam os nossos
produtos, as nossas riquezas, os motoristas de ônibus, e a gente usa esses ônibus
desde criança, durante a noite, principalmente, e que junto com aqueles que
vivem nas cidades, nos ônibus, nos táxis, nos lotações, junto com todos os
motoristas deste País, queremos dizer que se há uma categoria profissional, uma
classe que tem, hoje, um perigo permanente são os motoristas, porque temos um
problema sério com relação às estradas deste País, à conservação das estradas e
às dificuldades enormes, o perigo que hoje representa andar pelas estradas e o
perigo que representa passar o dia num veículo dentro de uma cidade como a
nossa, ou quaisquer cidades deste País, principalmente as grandes cidades. É
uma disputa permanente, é uma tensão permanente, é uma dificuldade muito grande
que essas pessoas encontram no seu dia-a-dia, no seu ganha-pão e, até,
assassinatos que são hediondos, principalmente, com motoristas de táxis ou
mesmo com motoristas de caminhões que transportam mercadorias, como nos casos
mais conhecidos entre Brasil e Paraguai que, de repente, some caminhão,
motorista, some tudo; e eles estão trabalhando para sustentar a si e a sua
família. Eles estão trabalhando para ajudar o nosso País, para o progresso do
País, para melhorar a situação, transportando gente, transportando mercadoria,
transportando a nossa riqueza.
Então, não poderíamos deixar de usar este
espaço e nos irmanar, junto com a Câmara de Vereadores e os demais Vereadores
desta Casa, nesta homenagem justa que se faz hoje ao Dia do Motorista, ao Dia
do Despachante e aos motoristas-modelo que foram escolhidos recentemente. A todos
os nossos votos de que tenham cada dia melhorias nas condições de vida e de
trabalho e que, junto com seus familiares, continuem a nos honrar com a
presença aqui no próximo ano e assim por diante.
O nosso abraço a todos e eu queria-me
desculpar, desde já, com a Mesa e todos os presentes, porque eu vou precisar
sair em seguida para uma reunião na Assembléia Legislativa, porém deixo a nossa
saudação a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver.
Leão de Medeiros está com a palavra.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Diretor-Geral
do DETRAN e seus companheiros; Delegado Prado; Sr. Presidente do Sindicato dos
Motoristas de Porto Alegre; Sr. Presidente do Touring Club do Brasil; meu caro
Luís Carlos Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes; Doutora que
representa neste ato o Sindicato dos Transportadores de Carga; Companheiros da
Polícia Rodoviária Federal; Colegas da Ugeirm; Associação dos Comissários de
Polícia; representantes das Auto-Escolas; Sr. Idalino Demoliner, neste ato
representando o órgão máximo de trânsito do Estado, o CETRAN. O PDS não poderia
se furtar de se agregar a esta homenagem de iniciativa do Ver. Cyro Martini
que, costumeiramente, na Semana do Motorista, procuramos homenagear todos os
segmentos aqui, hoje, reunidos nesta homenagem significativa aos motoristas e
aos despachantes.
A Câmara de Vereadores, através de suas
Bancadas, se ajusta e se junta a esta solenidade, quase que um fecho da Semana
do Motorista, elaborada pelo DETRAN; tradicionalmente realizamos esse ato junto
a essas duas classes laboriosas e importantes: o motorista e o despachante.
Esses que tão relevantes serviços prestam à comunidade há tantos e tantos anos.
E que, sem dúvida, merecem esta homenagem, ainda que singela, mas que, por
singela, não perde o brilho da sinceridade que tem. Aliás, a singeleza tem um
condão de tornar mais lídimos aqueles preitos de gratidão e admiração que
brotam na alma do porto-alegrense, como vazão de reconhecimento às duas categorias,
os motoristas, na pessoa do Presidente do DETRAN, a Casa aplaude.
Todas as gestões e administrações de todos os
Diretores do DETRAN do Rio Grande do Sul, que não deixam passar no esquecimento
a Semana do Motorista, procurando fazer nesta semana um chamamento a toda
comunidade do que venha ser a realidade da guerra do nosso trânsito, evocando
sempre aqueles que estão aqui anualmente como motoristas-modelo e como
motoristas-padrão, a eles mais uma vez a nossa homenagem, também, ao DETRAN
pelas iniciativas que sempre procura levar à comunidade, especialmente a
educação para o trânsito, ao Dr. Rezende, hoje Diretor Geral do DETRAN, os
respeitos e admiração desta Casa.
Vejo também as entidades de classe da Polícia
Civil, que de certa forma estão sempre irmanadas dentro desta guerra da área do
trânsito, os comissários, o Ugeirm, vejo também o Delegado Vaz, que foi Diretor
Geral do DETRAN, hoje titular de uma Delegacia Distrital, que também deu sua
contribuição quando lá esteve. Enfim, mostrando um vínculo intrínseco entre
trânsito e Polícia Civil. Às entidades de classe, que participam deste trabalho
no trânsito, as homenagens da Casa, também. Aos heróis anônimos das ruas, das
estradas, especialmente, os anjos dos acidentados, a Polícia Rodoviária Federal,
àqueles que estendem a primeira mão às vitimas do trânsito, as homenagens da
Câmara de Vereadores, que reconhece que lá, salvando vidas, a Polícia
Rodoviária, também, perde vidas.
Ao CETRAN, aqui representado pelo Dr.
Demoliner, que por ser órgão normativo do trânsito, traça as grandes
orientações, a grande filosofia para tentar amenizar o grande caos que é o
trânsito nas grandes cidades e grandes vias das nossas estradas. E que
recentemente teve a coragem de enfrentar um problema que diz respeito a todos aqueles
que transitam pelas vias urbanas e pelas cidades do interior que é exigir,
também, a autorização para aqueles menos afortunados que dirigem veículos de
tração animal, tenham também responsabilidade pela vida e pela segurança das
pessoas que transitam naquelas áreas. Medida muitas vezes polêmica e muitas
vezes incompreendida, mas absolutamente necessária para que outras vidas sejam
poupadas, o respeito e a admiração pela coragem que tiveram. Os transportadores
de cargas, vítimas permanentes dos assaltos, dos roubos e dos homicídios. Que
registre a imprensa que vale muito mais a pena assaltar um caminhão com carga e
desaparecer com este veículo do que assaltar um banco, sem qualquer risco,
basta somente assaltar o motorista e sumir com sua vida, levando essa carga e
esse veículo para além das nossas fronteiras. Uma luta permanente desses heróis
das estradas e que dão a sua vida para a circulação da nossa riqueza, a riqueza
do País. Ao Sindicato dos Transportadores de Carga a homenagem, ao Touring Club,
também, participante de todo esse conjunto, de todo esse conteúdo. É lá que
aqueles afortunados, que tenham a sorte de ser seus associados, recebem
orientação com atendimento pronto.
Os motoristas-padrão escolhidos pelo DETRAN
evidentemente merecem ser saudados, mas gostaria de lembrar, nós que estamos
vivos, reunidos em torno de um mesmo tema: motoristas e despachantes, aqueles
que não podem estar aqui hoje, não podem estar aqui recebendo a homenagem da
cidade de Porto Alegre e que todos nós, pelos órgãos que participamos, somos
responsáveis pelo que aconteceu. No primeiro semestre de 1991, a guerra do
trânsito é responsável por 77 acidentes diários em Porto Alegre. Vinte e três
feridos por dia em Porto Alegre.
Repito, para registro da imprensa: 77 acidentes
por dia só no Município de Porto Alegre; 23 feridos; 0,86 mortos no trânsito de
Porto Alegre. Já morreram 156 cidadãos em Porto Alegre; mais de 500 em todo o
Estado. Ou seja, o trânsito mata mais do que a pior das moléstias. E por isso
nós estamos reunidos, para tentar, todos os segmentos já nominados, diminuir
essa violência do trânsito. E homenageando os motoristas vivos que são modelos,
escolhidos pelo DETRAN-RS, gostaria de lembrar um acidente que comoveu a todos
nós, recentemente ocorrido na estrada do Chuí e homenagear a dona Nara Predebon
Pereira e seus dois filhos gêmeos, vítimas da sanha do trânsito e dessas
carroças – assim denominadas pelo Presidente da República – responsáveis também
por essa violência.
Mas não poderia encerrar esta homenagem,
Presidente Airto Ferronato, sem registrar, além do motorista, esse elo de
ligação entre o Estado e o motorista, que é o despachante de trânsito. E me
permita que faça uma referência especial: o despachante Luiz Carlos Schons, e
demais despachantes aqui presentes, é um profissional que se caracteriza
exatamente pela importância do seu trabalho, nem sempre compreendido e que
muitas vezes vai para as páginas dos jornais pelos maus despachantes, não
reconhecendo a imprensa os bons despachantes, pelos serviços relevantes que
prestam à comunidade e que são seguidamente mal-interpretados. Mas essa
importância deflui precisamente da ligação do despachante entre o Estado -
representado por suas inúmeras repartições - e o povo, que necessita do
trabalho, dos papéis e dos documentos expedidos pelo Estado. É, portanto, o
despachante, o elo de ligação entre o Estado e o povo, pondo em contato e
fazendo com que um usufrua do serviço do outro. Desnecessário, então, fixar a
importância, já que ela é inerente e insuperável da função e do papel do
despachante. Tal papel cresce em destaque no mundo atual quando atentamos,
devida e convenientemente, para a luta que o homem moderno trava,
constantemente, em crescente desfavor por não ter tempo. Com efeito, a
voracidade com que o tempo consome o nosso tempo impede que tenhamos tempo para
a maioria das lides que se encontram fora do círculo restrito do nosso
trabalho. E quem faz isso por nós é o despachante, é claro! Essa contestação já
agrega ao despachante uma outra qualidade além das que deve ter, tais como:
competência, conhecimento da profissão, atualização permanente dos
conhecimentos da legislação específica e, especialmente, a confiança. Sim, Sr.
Presidente, o despachante precisa gozar da integral confiança do seu cliente, pois
vai lidar com documentos de prazo certo e com o dinheiro do povo. Veja-se,
então, que ser competente, ter pleno e cabal conhecimento da ondulante e
instável legislação brasileira, e, além de tudo, ser extremamente confiável,
não são qualidades facilmente encontradiças, mas são qualidades absolutamente
indispensáveis para um despachante. Nessas condições, há, ainda, fatores tais
como a simpatia, facilidade de expressão e outras que não podem faltar a um
profissional dessa área. Como se vê, é digna da maior admiração e aplauso a
reunião de todos esses quesitos indispensáveis à formação e exercício da nobre
profissão.
Encerro, Sr. Presidente, ressaltando que é
preciso que se diga, a bem da verdade, que o despachante está sempre com um
sorriso nos lábios, com uma pitada de afeto e com um toque de carinho. Por
essas e por inúmeras outras razões, a prestigiada e operosa classe dos
despachantes merece, da minha parte, como homem público, representando o PDS
nesta solenidade, que lhes seja feito o reconhecimento como o que está sendo
feito nesta singela homenagem, extensiva, também, aos motoristas e a todos
aqueles que participam dessa violência que é a guerra do trânsito. A todos, o
meu muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos
a palavra à Srª Margarida Silva, representante dos motoristas homenageados.
A SRA. MARGARIDA SILVA: Eu
quero agradecer, em primeiro lugar, ao Exmo Sr. Ver. Cyro Martini,
que me deu a oportunidade de estar aqui, neste momento, e quero agradecer também,
pois não sabia que iria representar a todos os colegas, motoristas-modelo, o
que para mim foi uma surpresa; quero agradecer ao Sr. Presidente dos trabalhos,
Ver. Airto Ferronato; Ilmos Srs. Carlos Joaquim Rezende, Diretor do
DETRAN; Srª Maria Elizabeth Tubino; colegas que represento; Sr. Presidente do
Touring Club; Sr. Luís Carlos, Presidente do Sindicato dos Despachantes;
autoridades civis e militares presentes; Delegados Titulares de Distritais,
colegas representantes do Ugeirm; a todos civis e a nossa categoria, que se
fazem representar, neste momento, por mim, a classe de policial feminina, pois
represento a Delegacia para a Mulher.
Eu quero dizer da felicidade que sinto com
esta homenagem e que este “Dia do Motorista” não só permaneça durante esta semana,
mas que todos levem para casa uma mensagem a seus familiares e que esta
mensagem dure durante o ano inteiro: que o motorista, com carinho e atenção, ao
verificar uma criança ou uma senhora de idade atravessando a rua, tenham
prudência, calma e um sorriso, como comentou o nosso Ver. Leão de Medeiros, um
sorriso não custa nada! E que nós motoristas, que estamos representando a
classe, tenhamos uma sinceridade, atenção, dedicação ao atendermos aquelas
vítimas do destino que, como se diz, não foi pela vontade do motorista que
causou o acidente, pois se fosse pela sua vontade, jamais aconteceriam
acidentes. Dar atenção, socorrer, na hora exata, como boa pessoa, ser humano
que somos, dar exemplo de atenção a seus familiares, pois é nesta hora que os
familiares necessitam de apoio, de um socorro, pois estamos, como motoristas e
bons cidadãos que somos, obrigados a prestar socorro.
É esta a mensagem que queria que perdurasse
com sinceridade e carinho para todo o ano, para o nosso dia-a-dia, pois temos
pais, filhos, irmãos, neste trânsito maluco. Pois sabemos que ninguém é mau por
natureza, somos bons por natureza, por isto vamos demonstrar esta bondade, com
carinho e atenção. É a mensagem que quero deixar, que transmitam aos
motoristas-modelo, aqui representados por mim, de sermos serenos, nunca usar a
buzina, que vai perturbar, aguardar o sinal.
Era esta a mensagem que queria transmitir, por
mais simples que seja. Agradeço a presença de todos, dos nossos colegas,
representando os motoristas-modelo, agradeço a atenção, desta homenagem,
agradecendo de coração a todas as pessoas presentes aqui e que levem esta
mensagem de paz e harmonia para dentro de suas residências. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE:
Convidamos o Ver. Cyro Martini para fazer a entrega dos certificados a nossos
homenageados motoristas-modelo.
Convidamos para receber a homenagem a Srª
Margarida Rosa da Silva.
(É feita a entrega do certificado.)
O SR. PRESIDENTE:
Convidamos para receber a homenagem o Sr. Jorge José Souto.
(É feita a entrega do certificado.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos para receber a homenagem a
motorista-modelo, a Srª Maria Meinardi Mardini, que está representada, neste
ato, pelo Sr. José Tabajara Meirelles.
(É
feita a entrega do certificado.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos para receber a homenagem o
motorista-modelo, o Sr. Valdemar Werfe.
(É
feita a entrega do certificado.)
O SR. PRESIDENTE:
Avisamos aos Srs. Vereadores que, hoje, às 14h30min, comparecerão ao Plenário a
Secretária Municipal da Saúde e Serviço Social, a Socióloga Maria Luiza Jaeger,
para debater aspectos relacionados com o Projeto que institui a disciplina de
Educação Sexual nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2° graus do Município de
Porto Alegre, a Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila.
E
também comparecerá, nesta tarde, a Secretária Municipal de Educação, Professora
Esther Pillar Grossi, a fim de prestar esclarecimentos sobre o programa
“Abordagem da Sexualidade no Ensino-Aprendizagem”, em implantação na rede de
ensino municipal, tendo em vista notícias veiculadas na imprensa local, a
Requerimento do Ver. João Motta.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Reunião às 11h20min.)
* * * * *